sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Só acredito vendo: Escalonamento de salários dos servidores de Minas pode acabar em abril

Quem acenou com a possibilidade de voltar a pagar de uma só vez os vencimentos do funcionalismo foi o governador Fernando Pimentel

Flávia Ayer15/02/2018 20:22 - Atualizado em 15/02/2018 20:45

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/02/15/interna_politica,938049/escalonamento-de-salarios-dos-servidores-de-minas-pode-acabar-em-abril.shtml

O governador Fernando Pimentel (PT) acenou nesta quinta-feira (15) com a possibilidade do fim do pagamento de salário dos servidores de forma escalonada a partir de abril deste ano. Em fevereiro, completaram dois anos que os 600 mil funcionários do estado de Minas Gerais estão recebendo os vencimentos em até três vezes, conforme o valor. A prática, anunciada em janeiro de 2016, seria adotada inicialmente até maior daquele ano. Desde então, é a primeira vez que o governo apresenta um possível prazo para o fim do  escalamento.

“Temos um horizonte seguro de melhoria financeira a partir de abril. Não quero antecipar porque está em andamento”, disse, em coletiva de imprensa sobre balanço da segurança no carnaval. Questionado sobre a regularização dos pagamentos, o governador respondeu: “Não sei ainda, o objetivo é esse, mas não posso assegurar que sim, mas é para isso que estamos trabalhando”.

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Agente, Enfermeira, bebê e mais dois são baleados em tentativa de resgate a preso na UPA

Fonte : Olhar Direto
Cuiabá/ Mato Grosso

Da Redação - Wesley Santiago/André Garcia Santana / Da Reportagem Local - Carlos Gustavo Dorileo

13 Fev 2018 - 17:52

Foto: Carlos Gustavo Dorileo/Olhar Direto

19h48 - A UPA Morada do Ouro deverá voltar a funcionar na próxima quarta-feira (13), a partir das 07 horas. Todos os funcionários foram dispensados nesta terça-feira, por conta do fato. Até agora, não há nenhuma pessoa presa. Mais informações a qualquer momento ou amanhã no Olhar Direto.

19h15 - A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) confirmou o nome das vítimas na tentativa de resgate a um preso na UPA Morada do Ouro: D.P.P. (Agente Prisional), dois disparos na perna; V.H.C.M., seis meses, atingido nas costas e mão; ‎Estefani de Camargo Santos, 22 anos, baleada no braço esquerdo (mãe da criança); ‎Dayana da Silva Romao, atingida no tórax e a enfermeira ‎Rosimere Sousa da Silva, 51 anos, baleada na perna.

19h07 - Foi confirmado pela Polícia Militar e pela secretária municipal de Saúde, Elizeth Lúcia de Araújo que um bebê de seis meses está entre os atingidos. O número de feridos também foi atualizado para cinco, sendo que não houve nenhuma morte. 

19h04 - O agente penitenciário, baleado na ação dos criminosos no fim desta tarde, foi identificado como D.P.P..

18h58 - O delegado da DHPP, Marcelo Jardim, afirmou que não foi registrada nenhum morte até o momento. A mesma versão é sustentada pela direção da Unidade de Pronto Atendimento. O presidente do Sindispen, João Batista, retificou a informação de que a enfermeira havia morrido.
18h45 - A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) encontrou 13 cápsulas de três calibres diferentes (9mm, 380 e .40). Os criminosos usaram dois carros durante a fuga. Vale lembrar que a tentativa de resgate foi frustrada e o criminosos não fugiu.

18h31 - "Nós tivemos um agente penitenciário, a enfermeira - que veio a óbito - e uma criança atingidas. O tiro no nosso servidor foi na perna, estamos indo até o Pronto-Socorro para verificar a situação. O agente está lotado no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC)", disse o presidente do Sindispen, João Batista.

18h28 - O presidente do Sindispen, João Batista, confirmou que a enfermeira da UPA Morada do Ouro foi quem morreu. Um agente prisional e outras três pessoas foram feridas na ação dos criminosos.

18h23 - A diretora da UPA confirmou que a unidade ficará fechada por tempo indeterminado.

18h22 - Um paciente, que estava dentro da UPA Morada do Ouro no momento do ocorrido, relatou à reportagem que "o detento chegou na viatura, desceu e foi para a sala de classificação. Após isto, os deliquentes entraram atirando em todo mundo. Eu corri debaixo da cadeira para me livrar. Eu vi eles pegarem a mulher pela garganta e usarem ela de escudo, era escudo". 

18h16 - Uma equipe do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi acionada e está no local para fazer a segurança. Não há informações sobre presos até o momento. 

17h52 - Criminosos armados invadiram a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Morada do Ouro, em Cuiabá e trocaram tiros com agentes prisionais que estavam no local.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

INFORMAÇÕES PERTINENTES A CONDUÇÃO DOS ASPENS E ASES CONFORME LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES EM VIGOR

🚨🚨🚨INFORMAÇÕES PERTINENTES A CONDUÇÃO DOS ASPs e ASEs CONFORME LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES EM VIGOR🚨🚨🚨🚨

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Boa tarde Guerreiros(as).
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Em 2004, o Governo do Estado, através do *Decreto 43778/04*,  instituiu o *SIDS*, Sistema Integrado de Defesa Social, considerando o inciso I do art. 2', da lei delegada n°56/2003, e o art 3° da lei 13.968/2001.
O SIDS é um sistema modular integrado que permite a gestão de informações de defesa social.
À partir de 2006, o Governo do Estado começou efetivamente  discutir a unificação das polícias, e houve uma proposta para se escrever um manual de procedimentos unificado respeitando a função e a  competência de trabalho para as três instituições policiais, a saber, PC, PM E BOMBEIROS.
Em 2007, em uma reunião com o Professor António Augusto Anastasia(Vice governador), questionei o porquê do Sistema Prisional e Socioeducativo não estarem participando do grupo que vinha discutindo e criando as propostas de procedimentos haja vista que, os procedimentos executados pelos Asp são correlatos com as demais instituições e após o ato de prisão ou acautelamento, os indivíduos envolvidos passam para a nossa guarda.
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🤔Através da *Resolução 055/08*, ficou instituído a *Diretriz Integrada de Ações e Operações(DIAO)*.
Durante 01 ano, mesmo com direito a assento na Comissão Permanente de Atualização e Revisão da DIAO, não tivemos representatividade nas discussões das propostas que poderiam nos ajudar a ser respeitados entre as Instituições de Segurança Pública.
A contragosto da PM, que desde as primeiras reuniões nos boicotou sistematicamente.  Conseguimos indicar alguns Asps para participar das Sub.Comissões e fui o precursor e defensor da iniciativa de condução do Agente Penitenciário e Socioeducativo pela sua respectiva corporação, bem como a elaboração do REDS pelas instituições envolvidas na ocorrência, em especial nas Unidades Prisionais.
Fui taxado de louco e de sem noção e utilizaram o velho jargão: "VOCÊS NÃO SÃO POLÍCIA, NÃO TEM PODER PARA TAL E NUNCA SERÃO."😡😡😡

💪🏼💪🏼💪🏼Em 2011, a SEDS formalizou uma equipe composta por mim,Asp Marcos Terrinha e pelos Asps André Tadim, William Abrete, Marinho Romulo, Wanderson Costa, Leonardo Aganette,  Roberto de Deus e  apoiados pelo superintendente à época, o Asp. André Mourão, buscamos apoio da PC e dos BOMBEIROS e começamos quebrar a resistência  (paradigma) da PM.
Mas dentro da nossa própria casa não tivemos guarita, 🤨sendo muitas vezes reprimidos, hostilizados, boicotados e substituídos nas reuniões de caráter decisórios.😡😡😡

Depois de tantas idas e vindas, com a *Resolução 196/15* em vigor e amplamente divulgada nos batalhões, CIAs e pelotões, a PM continuam a nos hostilizar, alegando desconhecimento.  Infelizmente, mais uma vez estamos a mercê de uma atitude de autoridade do nossos comandantes internos, a se iniciar do Secretário, do Sub. Secretário até ao diretor da Unidade, que tem a prerrogativa e o dever legal, amparado pela resolução, de auxiliar o servidor envolvido na ocorrência.🤬🤬🤬

Nenhuma autoridade do Sistema compareceu ao local da ocorrência ou na finalização da mesma, tanto em Barão de Cocais e em Belo Horizonte, e até mesmo a condução dos Asp envolvidos foi feito arbitrariamente nas viaturas da PM, de forma truculenta e agressiva. 🤨🤨🤨
Mas se o abandono em que nos encontramos começa dentro da nossa própria casa por nossos superiores, imaginem então pelas outras instituições e órgãos externos que NÃO  querem dividir "PODER".
🙄🙄

A iniciativa da solução de conflitos entre as instituições têm que começar pelo nosso Secretário e em última instância aos diretores de Unidade, evitando assim que o conflito se alastre entre as corporações.
Cito, insisto e me refiro ao Diretor da Unidade, pois vocês *Estão Diretor,* mas à sua carreira é de Asp e fazem parte é da Lei 14.695/03. 👆👆👆
É muita desinformação, desinteresse e abandono por todos que nós governam.
Querer culpar o colega envolvido na ocorrência é inócuo, pois NÃO estamos livres de situações adversas as nossas vontades e quem dará o veredicto da sua culpabilidade em tese será a justiça. Mas, ao cumprimento de leis, decretos, resoluções e afins são obrigação dos operadores da segurança pública e dos guardiões do direito envolvidos na ocorrência.

Parabéns aos colegas👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽 que tiveram condições de se deslocarem ao local da ocorrência e acompanharem até o desfecho parcial da mesma, pois a sua finalização se dará nos tribunais e servirá  internamente de lição aos que de alguma forma extrapolaram a sua autoridade.
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Mas Guerreiros(as), em hipótese alguma, durante a ocorrência devemos nos exaltar e tomar atitudes precipitadas e levados pela emoção, pois além de não trazer soluções, apenas trará mais animosidades ao conflito.
Nenhum Agente operador da segurança pública está acima da lei.👍🏼

Marcos Terrinha

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Projeto do MP que corta cargos de concursos e cria vagas de recrutamento pode ser votado

 Redação , 2

O projeto do Ministério Público que corta cargos de concursos e cria vagas de recrutamento amplo pode ser votado na manhã desta quarta-feira em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Deputados líderes na ALMG, o presidente da casa e o procurador-geral do Ministério Público almoçaram juntos nessa terça-feira. Após o encontro, líderes da oposição e da base ficaram convencidos que o projeto vai gerar economia.  A principal polêmica em torno do projeto é que o MP, que combate o excesso de cargos comissionados, está cortando cargos de concurso e substituindo por recrutamento amplo, abrindo precedentes para indicação. 
Embora líderes tenham sinalizado que vão votar a favor, a ALMG  abre a possibilidade a população opiniar sobre o projeto. Até o começo da manhã desta quarta-feira, mais de 600 pessoas votaram contra o projeto e 42 se manifestaram favoráveis. Clique aqui para votar!

quinta-feira, 15 de junho de 2017

Governo de MG garante reajuste só para educação

Com limite da folha estourado, governo de MG garante reajuste só para educação

Segundo o líder do governo, a categoria pode ter melhoria no salário por conta de lei federal

lhttp://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/06/14/interna_politica,876415/com-limite-estourado-governo-de-mg-garante-reajuste-so-para-educacao.shtml
 Juliana Cipriani / Daniel Protzner
Ainda em crise financeira e com o limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal estourado, o governo de Minas promete dar reajuste este ano somente aos profissionais da educação. Apesar de a legislação impedir novas contratações e aumentos, o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT) informou nesta quarta-feira que a proposta de reajustar em 7,64% os contracheques, para adequar Minas ao piso nacional, será enviada à Assembleia em agosto. 
A confirmação vem um dia depois de, em reunião para prestar contas no Legislativo, técnicos do governo dizerem que o Executivo está impedido de conceder reajustes aos servidores. 
Nesta terça-feira, a superintendente da Central de Contadoria Geral da Secretaria da Fazenda (SEF), Maria da Conceição Barros de Rezende, disse que Minas gastou 49,1% da Receita Corrente Líquida com o pagamento de pessoal nos primeiros quatro meses de 2017, percentual que está acima do limite de 49% fixado pela LRF. 
Questionado pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) se seria possível algum reajuste salarial antes de reverter este quadro, o subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Ricardo Lopes Martins, confirmou que o governo está impedido legalmente de aumentar sua despesa de pessoal e, portanto, os reajustes não são possíveis, inclusive os 7,64% que incidiram sobre o piso nacional de educação, por determinação do Ministério da Educação. 
O líder do governo Durval Ângelo, no entanto, disse que o reajuste do piso da educação será enviado ao Legislativo com valores retroativos a junho. “No próximo quadrimestre a lei de responsabilidade fiscal vai liberar. O Piso Nacional da Educação é Lei Federal e consta no artigo 206 da Constituição Federal. Os governos não cumpriram. Temos que cumprir”, disse. 
Questionado se outras categorias podem ter reajuste, o líder do governador Fernando PImentel se esquivou. “O Rio de Janeiro não recebeu ainda (o salário) abril e está com os aposentados com cinco meses de salários atrasados. Minas não pode viver isto. Aqui se governa com responsabilidade”, disse. 
Quinquênio e anistia

A educação também será beneficiada com uma Proposta de Emenda à Constituição que lhes dará direito a um quinquênio de 5% a partir de janeiro de 2017. Os valores serão apurados para quem tiver completado cinco anos de efetivo exercício contados desde 2012. 
Batizado de adicional de valorização da educação básica (Adveb), o novo quinquênio será exclusivo da categoria, já que os demais servidores tiveram o fim do benefício decretado em 2003 pelo governo Aécio Neves (PSDB). 
Também aguarda sanção do governador Fernando Pimentel um projeto que dá anistia aos grevistas da educação, que pararam as atividades em 2015. 
Segundo o 1º secretário da Assembleia, deputado Rogério Correia (PT), o reajuste da educação era esperado para janeiro e, por dificuldades financeiras, havia sido adiado para junho. “O reajuste é porque tem que cumprir a lei federal, o acordo é chegar ao piso nacional para 24h em 2018. Para isto, este ano ainda tem o último abono em agosto”, disse. 
Sobre o novo quinquênio da educação, Correia diz que a verba vem no lugar do adicional de desempenho que as demais categorias recebem. “A educação está apenas recuperando o que perdeu nos governos tucanos”, disse.

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Quinquênio para a Educação divide servidores Públicos de MG

Quinquênio para educação divide servidores públicos em Minas

Estado de Minas
31 de maio de 2017 07:56

A autorização para pagar o adicional foi aprovada ontem no plenário da Assembleia por 49 votos. PEC está pronta para o segundo turno (foto: Luiz Santana/ALMG)
A criação de uma espécie de quinquênio para os servidores da educação básica de Minas Gerais, aprovada ontem em primeiro turno na Assembleia Legislativa por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 45/17), está gerando descontentamento entre as demais categorias do funcionalismo. Batizado de adicional de valorização da educação básica (Adveb), o acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos de serviço efetivo, período que será apurado a partir de 1º de janeiro de 2012, começará a ser pago este ano. O pagamento vai gerar um gasto adicional de R$ 60 milhões anuais na folha.

Os quinquênios, que geravam adicionais de 10% a cada cinco anos de trabalho, foram extintos para os funcionários públicos em 2003, permanecendo somente para quem tinha o direito adquirido por ter ingressado antes da emenda aprovada no governo Aécio Neves (PSDB). A permissão para pagar o Adveb foi aprovada com 49 votos. Os servidores terão o acréscimo mensal ao salário a partir deste ano, com isso, receberão os valores retroativos de janeiro, fevereiro, março, abril e maio.

O diretor do Sindpúblicos Geraldo Henrique reclamou o tratamento desigual com as demais categorias. “O bolo deveria ser repartido de forma igual porque os demais servidores já vão para quatro anos sem reajuste. A única coisa que o governo deu foram R$ 5 no vale-refeição”, afirmou. O dirigente afirma considerar justo que se atenda à educação, mas afirma que os demais funcionários deveriam ter benefícios também. “Acho correto, a educação é a base de tudo, mas o governo tem que entender que também tem outras carreiras necessárias e prioritárias para a sociedade. Como a política do governo é exclusiva para a educação vamos ter que nos conformar”, disse.

Na saúde, o presidente do Sindicato da Fhemig, Carlos Augusto Martins, disse que praticamente metade da categoria, que ingressou no estado depois de 2004, não recebe os quinquênios e tem pedido o pagamento na Justiça. “Ainda não tivemos sucesso. Agora, com essa emenda permitindo o retorno desse benefício questionamos por que ficar restrito à educação. Já que fizeram a lei, a alteração deveria ser para todos”, diz. Segundo o dirigente da Fhemig, o assunto será pauta da próxima reunião dos sindicatos dos servidores públicos.

O Adveb foi criado pelo governador Fernando Pimentel (PT) na Lei 21.710/15, que extinguiu a política remuneratória da educação por subsídio, mas não podia ser pago por causa da restrição constitucional. A PEC aprovada ontem colocou os servidores da educação básica como exceção no artigo que veda o pagamento de acréscimos a quem entrou no estado depois de 15 de julho de 2003. Segundo o autor da proposta, deputado Rogério Correia (PT), a proposta só viabilizou o pagamento, que já estava previsto pelo estado. Correia afirma que os demais servidores tem direito ao adicional por desempenho e os da educação não.

Valorização

O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), disse que não há problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal pois já havia previsão para este pagamento e minimizou as críticas das demais categorias. “A polícia já recebe quinquênio de 10%, o Aécio tirou dos professores e não tirou deles. Espero que todos os servidores vejam como uma valorização de uma categoria fundamental que é a educação”, disse. O petista não acredita que o pagamento gere ciúmes entre as demais categorias. “Um professor ganha R$ 2 mil por mês, muito menos do que qualquer categoria do estado. Acho que todo mundo vai aplaudir essa política do governador de valorizar a educação”, afirmou.

A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Beatriz Cerqueira, disse que o Adveb faz parte do acordo assinado com o governo em 2015, como uma contrapartida à reivindicação dos benefícios que a gestão anterior tirou da educação. “O Adveb tem como único critério o tempo efetivo de serviço, que são cinco anos contados a partir de 2012. O que posso dizer é que o governo nos garantiu que fará o pagamento inclusive do retroativo a janeiro de 2017”, disse.

Sobre as críticas das demais categorias, Cerqueira disse que “é necessário resgatar o processo de massacre que a educação viveu”. Segundo ela, a educação foi a única que passou a ser remunerada pelo sistema de subsídio a partir de 2011. “Nenhuma categoria vivenciou essa forma de remuneração que significou o fim de todas as vantagens pessoais. A mesma política congelou por cinco anos a carreira, foi a´unica do funcionalismo congelada. O que está acontecendo agora é uma reparação dos danos causados pelo governo do PSDB. Quem achar que tem o direito de ficar com ciúmes é porque não se lembra dessas coisas que eram feitas só com a educação”, disse.